O Governo do Amazonas, liderado pelo governador Roberto Cidade e com a participação ativa do vice-governador Serafim Corrêa, manifestou forte oposição a uma nova ação judicial que ameaça a Zona Franca de Manaus (ZFM). A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) ajuizou uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal buscando a suspensão de um artigo da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a preservação da competitividade da ZFM no contexto da Reforma Tributária.
Entidades históricas contra a ZFM
O vice-governador Serafim Corrêa, com profundo conhecimento sobre a defesa histórica da ZFM, ressaltou a resiliência do estado e a confiança na capacidade técnica do corpo de governo. “Fiesp e Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica) sempre estiveram contra a Zona Franca. Essa luta tem praticamente o mesmo tempo de existência do modelo. Então, não é de se estranhar que eles de novo estejam querendo nos bombardear. Mas nós somos resilientes, somos fortes e vamos para a luta”, declarou Corrêa.
Crítica aos créditos presumidos de IBS e CBS
A ação da Fiesp questiona especificamente os créditos presumidos de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) que foram estabelecidos para garantir a manutenção das condições de competitividade da Zona Franca de Manaus. O governo amazonense argumenta que esses mecanismos, aprovados pelo Congresso Nacional, não criam novos privilégios, mas sim buscam assegurar equilíbrio, segurança jurídica e a continuidade de um modelo constitucional.
Defesa do modelo e diálogo institucional
O Governo do Amazonas reforça que toda a regulamentação da Reforma Tributária foi fruto de um amplo debate técnico e institucional no Congresso Nacional, com a participação de diversos setores produtivos, entidades empresariais e representantes de todos os estados brasileiros. “E a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já está com todos os elementos para fazer a defesa do Estado do Amazonas. Todos nós estamos empenhados em defender o nosso modelo de desenvolvimento”, completou o vice-governador.
Com informações da Agência Amazonas
