Um estaleiro que operava de forma irregular no bairro Aparecida, zona sul de Manaus, foi embargado e multado em R$ 200,5 mil pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam). A ação, realizada na terça-feira (14/04), contou com a participação da Delegacia Fluvial (Deflu) da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), da Marinha do Brasil e da Amazonas Energia.
Durante a fiscalização, as equipes constataram que o empreendimento funcionava sem as licenças ambientais obrigatórias e mantinha uma ligação irregular de energia elétrica. A Marinha do Brasil atuou dentro de suas atribuições relacionadas à navegação e a estruturas em áreas sob sua jurisdição.
Atuação integrada e sanções aplicadas
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a atuação integrada reforça o papel do órgão no licenciamento e fiscalização ambiental, ampliando a capacidade de identificar e coibir irregularidades no estado. Ele ressaltou que operar sem licenciamento expõe o empreendimento a sanções como multas e embargo, além de riscos ao meio ambiente.
Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e no Decreto Federal nº 6.514/2008, o Ipaam lavrou auto de infração e determinou o embargo imediato das atividades. O estaleiro só poderá retornar suas operações após a regularização junto ao órgão ambiental.
O responsável pelo empreendimento responderá administrativamente junto ao Ipaam e criminalmente pela Deflu. O cumprimento do embargo será monitorado em parceria com a Marinha do Brasil.
Importância do licenciamento ambiental
Marcelo Barroncas, gerente de Fiscalização Ambiental do Ipaam, explicou que o licenciamento ambiental é obrigatório para atividades com potencial de impacto ao meio ambiente. Sem essa autorização, o empreendimento está irregular e sujeito a penalidades.
O responsável autuado tem 20 dias, a partir da notificação, para apresentar defesa administrativa ou efetuar o pagamento da multa. Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema).
Como se regularizar
O Ipaam orienta que empreendimentos com potencial de impacto ambiental busquem a regularização por meio da solicitação da Licença de Operação (LO). Para novos empreendimentos, o processo envolve a Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI).
Os pedidos podem ser feitos pelo site do Ipaam (https://www.ipaam.am.gov.br), na aba “Serviços”, selecionando a atividade correspondente: “2203 – Manutenção, reparos, guarda de embarcações, atracadouros, marinas e estruturas flutuantes”.
É também obrigatório manter atualizado o registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP) do Ibama.
Para mais informações ou para esclarecer dúvidas sobre o processo de regularização, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (92) 2123-6700 (recepção do Ipaam, solicitar Geli). Denúncias podem ser encaminhadas à Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) pelo WhatsApp (92) 98557-9454.
Com informações da Agência Amazonas
