O Governo do Amazonas, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), selou um Protocolo de Intenções com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para impulsionar a educação ambiental e climática no estado. A assinatura ocorreu durante a 150ª Reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), em Brasília.
Fortalecendo a educação ambiental
Com validade de cinco anos, o acordo estabelece um compromisso de longo prazo entre o Governo Federal e o Amazonas. O objetivo é consolidar a educação ambiental como uma política pública contínua e permanente, essencial para o desenvolvimento sustentável e o enfrentamento das mudanças climáticas.
O secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, destacou a importância do protocolo: “Esse protocolo representa mais um passo na construção de uma agenda ambiental sólida e articulada entre os entes federativos. A educação ambiental é um instrumento essencial para ampliar a participação social, fortalecer a conservação dos recursos naturais e preparar as futuras gerações para os desafios climáticos”, afirmou.
Cooperação tripartite e resultados esperados
A iniciativa faz parte de uma estratégia nacional de cooperação entre União, estados e municípios. A meta é expandir a educação ambiental nos territórios, respeitando as particularidades regionais e promovendo a formação de cidadãos mais conscientes sobre sustentabilidade.
Nesta etapa, 11 estados aderiram ao protocolo, buscando ampliar a articulação entre os níveis de governo e fortalecer a participação social. Entre os resultados esperados estão o aprimoramento das políticas públicas ambientais e climáticas, o fortalecimento da governança ambiental e a integração de ações educativas aos processos de gestão.
Compromisso com a nova Lei de Licenciamento Ambiental
Em outra frente, representantes de 25 estados firmaram um compromisso conjunto para a implementação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A iniciativa, construída no âmbito da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), reúne oito diretrizes para a aplicação responsável da legislação, considerando que os estados conduzem cerca de 90% dos processos de licenciamento ambiental no país.
Eduardo Taveira, que também preside a Abema, ressaltou o papel central dos estados na aplicação da lei: “A proposta é garantir segurança jurídica, respeitar as salvaguardas ambientais e colaborar com o Governo Federal para reduzir riscos e aproveitar as oportunidades trazidas pela nova legislação”, declarou.
Com informações da Agência Amazonas
