Em alusão ao Dia Internacional da Visibilidade Trans, celebrado em 31 de março, as Secretarias de Estado de Saúde (SES) e de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) do Amazonas intensificam ações para garantir o acesso a direitos e serviços essenciais à população transexual e travesti no estado. As iniciativas visam promover a dignidade e a inclusão social deste público.
Cidadania e Retificação de Nome e Gênero
Na Sejusc, a retificação de prenome e gênero é oferecida gratuitamente através de um trabalho conjunto entre as secretarias executivas de Cidadania (Secid) e Direitos Humanos (SEDH), e a Gerência de Diversidade e Gênero (GDG). O serviço é realizado no PAC Parque 10, em Manaus.
A titular da Sejusc, Jussara Pedrosa, destaca que o serviço é fundamental para a inclusão social. A emissão de declarações de hipossuficiência permite a alteração gratuita do prenome, promovendo a cidadania da população LGBTQIAPN+.
Para solicitar a retificação, é necessário apresentar certidão de nascimento atualizada, RG ou Carteira de Identidade Nacional (CIN), CPF e comprovante de residência. Mais detalhes podem ser encontrados na Cartilha para Retificação de Prenome e Gênero, disponível no site oficial da Sejusc: www.sejusc.am.gov.br/cartilhas-e-informativos.
A colaboradora da SEDH, Maria Isabella Campelo, informa que a GDG orienta e encaminha os interessados. Em parceria com a Defensoria Pública, o serviço é gratuito, com a emissão da declaração de hipossuficiência. Para certidões de nascimento do interior, o encaminhamento é feito à Justiça do Amazonas e à Casa da Cidadania.
Saúde e Acolhimento Especializado
A Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) conta com o Ambulatório de Diversidade Sexual e Gêneros Dra. Dária Neves, localizado na Policlínica Codajás, em Manaus. O espaço oferece acolhimento com escuta qualificada, acompanhamento psicológico e psicossocial, e atendimento médico especializado para manejo da hormonização.
A secretária de Saúde, Nayara Maksoud, ressalta que o ambulatório atende diversas especialidades e já realizou mais de 1.700 atendimentos em 2025. O objetivo é ampliar cada vez mais o alcance e a qualidade do serviço.
O ambulatório também disponibiliza Profilaxia Pré-Exposição ao HIV (PrEP), testagem regular para ISTs, orientação em saúde sexual e distribuição de insumos de prevenção. Além disso, realiza encaminhamentos para cirurgias de afirmação de gênero, com acompanhamento pré e pós-operatório.
Um eixo importante do trabalho é o acolhimento de jovens e adolescentes, com suporte emocional e orientação às famílias, articulando com a rede de saúde. Em 2021, o Amazonas implantou a Política Estadual da População LGBTQIA+, construída de forma intersetorial e com participação de movimentos sociais, tornando o estado referência na região Norte.
A expectativa da SES é expandir os serviços para procedimentos cirúrgicos de média complexidade, organizando o planejamento do pré e pós-operatório das cirurgias de gênero.
Com informações da Agência Amazonas
