O Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), da Prefeitura de Manaus, deu um passo importante na última terça-feira, 24/3, com a realização da primeira reunião administrativa do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Comdecon). O encontro marca o início das atividades do colegiado focado em fortalecer as políticas públicas de proteção e defesa do consumidor na capital amazonense.
Organização Interna e Regimento
O principal objetivo da reunião foi a organização interna do Comdecon. Os membros apresentaram e deliberaram sobre o regimento interno, documento que estabelece o funcionamento, as competências e as atribuições de cada participante. Além disso, foram definidos pontos estratégicos para o início das atividades, incluindo a indicação da tesouraria e da secretaria-executiva do fundo municipal.
Transparência na Gestão do Fumdecon
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, ressaltou a importância do momento como um marco institucional, enfatizando a construção coletiva e a atuação integrada do Conselho. “O Conselho nasce com a missão de atuar de forma integrada, garantindo que todas as decisões, especialmente sobre a destinação de recursos, sejam feitas de maneira transparente e com a participação de todos os membros”, declarou.
Um ponto central debatido foi a gestão do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor (Fumdecon). Ficou estabelecido que toda aplicação de recursos passará pela deliberação do Conselho, garantindo controle, transparência e alinhamento com as necessidades da população.
Fortalecimento de Políticas Públicas
A reunião também abordou o papel estratégico do Comdecon na formulação e execução de políticas públicas. Entre os objetivos estão o financiamento de projetos educativos, a promoção de eventos de orientação ao consumidor e o fortalecimento de iniciativas que ampliem o acesso à informação e aos direitos nas relações de consumo.
Trabalho Conjunto entre Instituições
Os membros do Conselho reforçaram a importância da colaboração entre os órgãos participantes, como o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), a Delegacia Especializada em Crimes contra o Consumidor (Decon), a Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), o Instituto de Pesos e Medidas do Amazonas (Ipem-AM) e a Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus).
A promotora de Justiça do MP-AM, Sheyla Andrade dos Santos, destacou a relevância da união de esforços. “É uma união de esforços, com um grupo representando várias entidades e instituições. Isso é mais do que uma resposta de que essa política, daqui para frente, tem tudo para dar bons frutos”, afirmou.
A realização desta primeira reunião do Comdecon representa um avanço significativo na consolidação de uma política pública mais estruturada, participativa e eficiente em Manaus. Com a atuação integrada e o compromisso com a transparência, o Conselho se firma como um instrumento essencial para fortalecer a proteção ao consumidor e ampliar o acesso da população aos seus direitos.
A iniciativa reafirma o compromisso da prefeitura, por meio do Procon Manaus, em promover uma atuação cada vez mais estratégica, preventiva e alinhada às reais necessidades dos consumidores da capital.
Com informações da Prefeitura de Manaus
