A cidade de Bonito, reconhecida por sua rica biodiversidade, será a sede da primeira vara especializada em direito ambiental com foco no bioma Pantanal. O anúncio foi feito durante a 15ª Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada em Campo Grande.
Avanço na Justiça Ambiental
O presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, destacou a importância da nova unidade para o aprimoramento do sistema judicial brasileiro na área de conservação ambiental. Ele ressaltou a necessidade de juízes preparados e vocacionados para a atuação preventiva, diante do grande volume de processos ambientais no país.
Debates na COP15
A criação da vara especializada foi discutida em um evento durante a COP15, que abordou o papel das leis e dos juízes na implementação de acordos ambientais multilaterais. Participaram do debate o presidente da COP15, João Paulo Capobianco, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, o desembargador Pavan e a secretária-executiva da Convenção sobre a Conservação de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), Amy Fraenkel.
Legislação e Conhecimento
João Paulo Capobianco enfatizou que o principal desafio reside na falta de conhecimento sobre temas ambientais, como as espécies migratórias, e não na legislação em si. Ele apontou que tanto governos quanto o sistema judiciário precisam de maior informação para garantir a implementação efetiva das leis e a punição de falhas.
Especialização e Inspiração
O ministro Herman Benjamin ressaltou que a criação de varas especializadas permite o aprofundamento de juristas em temas complexos, resultando em um judiciário mais qualificado. Ele expressou otimismo de que a iniciativa do TJMS possa inspirar outros estados e o Ministério Público a criarem unidades semelhantes para o Pantanal.
Com informações da Agência Brasil
