A Receita Federal registrou a entrega de mais de 1 milhão de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) logo no primeiro dia do prazo. O período para os contribuintes enviarem seus documentos começou nesta segunda-feira (23) e seguirá aberto até as 23h59min59s do dia 29 de maio.
Programa gerador da declaração disponível desde março
O programa gerador da declaração está acessível aos contribuintes desde 19 de março, permitindo que aqueles que já possuem as informações necessárias antecipem o processo.
Penalidades para quem atrasar a entrega
A não entrega da declaração dentro do prazo estabelecido acarretará em multa. O valor será de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido, sendo cobrado o maior entre os dois montantes.
Quem é obrigado a declarar?
Estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 no ano-calendário de 2023. Além disso, quem obteve receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920 também se enquadra como obrigado.
Por outro lado, pessoas que receberam rendimentos anuais equivalentes a até dois salários mínimos mensais em 2023 estão dispensadas de declarar, a menos que se enquadrem em algum outro critério de obrigatoriedade.
Com informações da Agência Brasil
