O Procon-AM tem atuado na fiscalização de postos de combustíveis diante da alta nos preços, mas o órgão reforça que sua competência legal não permite a fixação ou redução dos valores. Qualquer medida nesse sentido dependeria de legislação federal específica.
Como o Procon-AM fiscaliza os preços
Segundo o diretor-presidente Jalil Fraxe, a atuação do Procon-AM baseia-se na análise de notas fiscais e na verificação da evolução dos preços. Quando aumentos não se justificam na cadeia de custos, procedimentos são abertos para apurar possível abusividade.
Procedimento em caso de suspeita de abuso
Ao fiscalizar um posto, o estabelecimento é autuado para apresentar as notas fiscais de compra junto à distribuidora e as de venda ao consumidor. Os donos têm até 48 horas para entregar os documentos.
Com as notas fiscais em mãos, o Procon analisa os valores pagos pelos postos e os preços cobrados dos consumidores. O órgão verifica se houve, por exemplo, aumento de preço mesmo com a compra do produto por um valor menor.
Se o Procon identificar um aumento aparentemente injustificado, o posto é novamente autuado para apresentar justificativas em até 20 dias, com relatórios de estoque e outros documentos que comprovem os motivos do reajuste.
Penalidades e processos administrativos
Caso o posto não apresente a documentação ou não consiga comprovar a necessidade do aumento, ele responde a um processo administrativo. As multas podem variar entre R$ 20 mil e mais de R$ 100 mil.
Fiscalização integrada na cadeia de combustíveis
A fiscalização no setor de combustíveis é integrada e envolve diferentes órgãos em cada etapa da cadeia:
- Refinarias e Distribuidoras: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
- Postos de combustíveis: Procon-AM, ANP, INMETRO/IPEM, SEFAZ e Ministério Público
Com informações da Agência Amazonas
