O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será liberado nesta terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do setor. O montante a ser pago totaliza R$ 179,7 milhões, e os beneficiados são aqueles devidamente cadastrados e que atendem aos critérios do programa.
Pagamento e valores
Com este sexto lote, o valor total repassado nos cinco lotes anteriores chega a R$ 616,3 milhões, beneficiando 269.372 pescadores. Cada parcela do seguro-defeso equivale a um salário mínimo mensal, que atualmente é de R$ 1.621. O período de pagamento pode se estender por até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição da pesca, fundamental para a reprodução das espécies.
Mudanças na gestão do benefício
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi transferida do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo principal da mudança é aprimorar o controle, diminuindo o pagamento de benefícios indevidos e combatendo fraudes, especialmente para pescadores com outras fontes de renda.
A colaboração entre o MTE e a Controladoria Geral da União (CGU) tem focado no saneamento do programa. Embora as fraudes representem uma parcela pequena, o impacto financeiro pode ser significativo, considerando que o programa já atendeu mais de 2 milhões de pessoas em seu auge.
Novas exigências para o cadastro
A Medida Provisória (MP) nº 1.323 trouxe alterações nas exigências para manter os cadastros ativos. Atualmente, os pescadores precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), possuir cadastro biométrico e apresentar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap). Além disso, é necessário residir em município incluído no período de defeso e participar das entrevistas realizadas pela Fundacentro em estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas, onde a piracema (período de reprodução dos peixes) já ocorre.
Estatísticas de requerimentos
Entre novembro de 2025 e março deste ano, o MTE recebeu 1.198.473 requerimentos individuais. Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803) e Amazonas (106.632). Pescadores que não apresentaram o Reap, possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria ou outros benefícios assistenciais contínuos, como o BPC, foram excluídos dos lotes recentes.
Com informações da Agência Brasil
