O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, criticou a postura da Enel de tentar interferir em um processo administrativo da agência por vias consideradas transversas. A declaração ocorreu após a diretoria colegiada da Aneel decidir prorrogar o prazo de vista do processo até 24 de março, data em que o caso voltará a ser discutido.
Interferência em processo regulatório
Feitosa expressou surpresa com a tentativa da empresa de impedir o andamento do trabalho da Aneel, ressaltando que o Poder Judiciário é o canal adequado para que empresas busquem seus direitos. Ele alertou que tal conduta pode ser prejudicial ao processo regulatório do país.
“Não há julgamento, não há decisão. O que há é o agendamento de uma reunião. E nos causa realmente muita surpresa de que a empresa esteja tentando interferir no processo administrativo da Aneel por vias transversas”, afirmou o diretor-geral.
Recomendação para a Enel
O diretor-geral da Aneel sugeriu que a Enel deveria investir menos em assessoria jurídica e concentrar esforços na melhoria da qualidade do serviço prestado à população. “Eu recomendo fortemente à empresa que ela empreenda todos os esforços possíveis para melhorar o serviço ao cidadão, melhorar a qualidade do serviço e eventualmente reduza o seu esforço de contratação de cada vez mais suporte jurídico para evitar que a Aneel trabalhe”, declarou Feitosa.
Ferramentas do regulador e caducidade
Feitosa explicou que as ferramentas da agência incluem a cobrança por serviço adequado, a aplicação de penalidades e, em casos específicos, a recomendação de caducidade. Ele ressaltou que a decisão final sobre a caducidade não é da Aneel, mas sim da União Federal, titular do serviço.
Até o momento, a Aneel já decidiu pela caducidade de contratos em 30 ocasiões, sendo a maioria relacionada à transmissão de energia. Em todas essas situações, a agência cumpriu seu papel, e o Ministério de Minas e Energia deu seguimento aos casos.
Posição da Enel
Procurada pela Agência Brasil, a Enel reiterou sua confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro. A companhia enfatizou a importância de que qualquer deliberação seja analisada de forma isenta, técnica, dentro da legalidade e com base nos fatos comprovados no processo.
Com informações da Agência Brasil
