A Receita Federal implementará uma nova exigência para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026: a declaração de ganhos obtidos em apostas esportivas e plataformas de jogos online, conhecidas como “bets”. Além dos prêmios recebidos ao longo de 2025, os contribuintes também deverão informar os saldos mantidos nessas plataformas no final do ano passado.
Quem precisa declarar?
A obrigação abrange contribuintes que receberam mais de R$ 28.467,20 em prêmios em 2025 em apostas de quota fixa, que incluem plataformas digitais e algumas loterias. José Carlos da Fonseca, supervisor do Imposto de Renda da Receita, ressaltou que esses ganhos são tributáveis e devem ser apurados e declarados anualmente.
Como informar os ganhos
A Receita Federal criou campos específicos no sistema de declaração para facilitar o registro dessas informações. Os rendimentos obtidos em plataformas de apostas devem ser declarados de duas formas:
- Ganhos com apostas: Informados como rendimento tributável.
- Saldo em contas: Declarado na ficha de “Bens e Direitos”, quando o saldo em 31 de dezembro de 2025 ultrapassar R$ 5 mil.
Para auxiliar os apostadores, as plataformas deverão disponibilizar um documento chamado “ComprovaBet”, que detalha o histórico de movimentações e prêmios.
Tributação e Mudanças no IRPF 2026
Atualmente, o imposto incide sobre o ganho líquido anual (prêmios recebidos menos o valor gasto em apostas). Lucros anuais superiores a R$ 28.467,20 serão tributados com alíquota de 15% sobre o valor excedente. A declaração de ganhos com bets é uma das principais novidades para o IRPF 2026, que também trará:
- Declaração pré-preenchida ampliada, com mais dados automáticos.
- Restituições em quatro lotes, em vez de cinco.
- Restituição automática para pequenos contribuintes em lote especial em 15 de julho.
- Possibilidade de informar nome social diretamente na declaração.
Prazos e Penalidades
O prazo para envio da declaração do IR 2026 será de 23 de março a 29 de maio. O programa estará disponível para download a partir de sexta-feira (20), com transmissões iniciando na segunda-feira (23). Entregar a declaração após o prazo sujeita o contribuinte a multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. A Receita Federal estima receber cerca de 44 milhões de declarações.
Com informações da Agência Brasil
