A Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (16) uma novidade para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2026: a restituição automática para contribuintes que tiveram pequenos valores retidos na fonte e não realizaram a declaração. A iniciativa, que funcionará como um projeto-piloto chamado Lote Especial de Restituição Automática de 2025 – Cashback IRPF, terá seu primeiro pagamento em 15 de julho.
Objetivo é alcançar quem não sabe que tem direito à restituição
O Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas, destacou que a medida visa beneficiar “muita gente que tem direito à restituição e nem sabe”. Ele exemplificou com trabalhadores de menor renda que, embora isentos de declarar, podem ter tido retenções pontuais por receberem um valor ligeiramente acima do limite em algum mês.
“Ele não é obrigado a prestar declaração e nem lembra disso, e não recebe a restituição”, explicou Barreirinhas, ressaltando a importância do piloto para garantir o retorno automático desses valores.
Prazos e regras da declaração IRPF 2026
O prazo para entrega da declaração do IRPF 2026, referente ao ano-calendário de 2025, inicia na próxima segunda-feira (23) e se estende até 29 de maio. Estão obrigados a declarar os residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 35.584 em 2025.
Nova faixa de isenção e obrigatoriedade de declarar
A nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que isenta quem recebe até R$ 5 mil por mês, começou a valer em 1º de janeiro. No entanto, essa mudança não afetará a declaração de 2026, pois ela se refere aos rendimentos de 2025. A nova faixa só terá impacto prático na declaração de 2027.
É importante notar que estar isento do pagamento mensal não isenta automaticamente da obrigação de declarar. Outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras, também determinam a necessidade de prestar contas ao Fisco.
Calendário de restituições
As restituições do IR em 2026 serão pagas em quatro lotes, com o primeiro programado para 29 de maio. O calendário completo será divulgado em breve.
Série “Tira-Dúvidas do IR” retorna em 2026
A série de áudios “Tira-Dúvidas do IR”, produzida pela Radioagência Nacional desde 2023, terá 22 episódios em 2026. Os conteúdos serão veiculados pela Rádio Nacional e disponibilizados na Radioagência Nacional e Agência Brasil, com episódios às segundas e sextas-feiras até o fim do prazo de declaração.
Com informações da Agência Brasil
