O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a criação de uma linha de crédito emergencial de até R$ 500 milhões, com recursos provenientes do Fundo Social do Pré-Sal, para auxiliar pessoas físicas e empresas em Minas Gerais impactadas por enchentes. A decisão foi tomada em reunião extraordinária nesta sexta-feira (13).
Apoio à recuperação
A medida, regulamentada pelo CMN, utilizará o superávit financeiro do Fundo Social, conforme previsto na Medida Provisória nº 1.337 de 2026. O objetivo principal é acelerar a retomada da atividade produtiva e recompor a capacidade econômica em regiões mineiras que sofreram com desastres naturais reconhecidos pelo governo federal.
Como funcionará o crédito
Os recursos poderão ser utilizados para diversas finalidades, visando a reconstrução e o fomento econômico local. Os detalhes específicos sobre as aplicações permitidas não foram explicitados na fonte, mas o foco é a recuperação pós-desastre.
Agentes financeiros e prazos
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal serão os responsáveis por operacionalizar o crédito, assumindo integralmente o risco das operações. Interessados em solicitar o financiamento terão até 4 de julho de 2026 para apresentar seus pedidos às instituições financeiras.
Encargos e limites
As taxas de juros serão compostas pela remuneração das instituições financeiras e do Fundo Social. Os limites máximos de financiamento serão definidos com base no perfil de cada beneficiário, variando entre pessoas físicas e empresas.
O governo ressalta que o uso do superávit do Fundo Social não impactará o resultado primário das contas públicas, uma vez que o risco financeiro recai sobre os bancos que concederão os empréstimos.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, é o órgão central na formulação da política monetária e financeira do Brasil.
Com informações da Agência Brasil
