O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) entrou com uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que autorizou um reajuste anual de até 15,46% nas contas de energia elétrica. O parlamentar, que é vice-líder do governo Lula no Congresso Nacional, classificou o aumento como um “soco no estômago do consumidor” e “assalto”.
Aumento na conta de luz
A Aneel aprovou o reajuste com efeito médio de 15,46% para os consumidores da Enel RJ, que abrange cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 cidades do estado. Para a Light, concessionária que atende mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios fluminenses, o aumento médio autorizado foi de 8,59%.
Segundo a Aneel, os índices foram impactados por componentes financeiros dos processos tarifários, custos com encargos setoriais e gastos com distribuição e compra de energia. Ambos os reajustes entrarão em vigor a partir do próximo domingo, 15 de janeiro.
Críticas e questionamentos
O deputado Lindbergh Farias argumenta na ação que os aumentos representam um “peso excessivo ao bolso dos consumidores”, especialmente em um cenário de inflação significativamente menor, que acumulou 4,44% nos últimos 12 meses até janeiro, segundo o IPCA.
Farias também questiona se as concessionárias estão repassando aos consumidores os créditos tributários recuperados após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. “Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes”, afirmou o deputado.
Posicionamento dos órgãos
A Aneel informou que seguiu o rito do processo tarifário, com instrução técnica e deliberação em reunião pública. A Light declarou que não comentaria o assunto, enquanto a Enel não retornou o contato da Agência Brasil.
Com informações da Agência Brasil
