A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) aplicou uma multa de R$ 255,5 mil à Águas de Manaus. A penalidade foi aplicada devido à demora de mais de 24 dias na recomposição de uma calçada na rua Marechal Odílio Denis, no Parque Aripuanã, bairro Chapada, zona Oeste de Manaus.
Ocorrência e Prazo de Recomposição
A concessionária realizou a manutenção de um vazamento de água na localidade, mas falhou em recompor a via e a calçada dentro do prazo legal de 48 horas. A Ageman registrou a intervenção e a subsequente demora na recuperação do pavimento.
Obrigação Contratual e Segurança Pública
“A recomposição das vias e calçadas após intervenções da concessionária não é uma opção, é uma obrigação contratual e deve ser executada dentro dos prazos estabelecidos”, destacou o diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade. Ele ressaltou que o descumprimento do prazo causa transtornos e compromete a segurança de pedestres e motoristas.
Medidas Regulatórias e Prazo para Correção
Após diversas solicitações não atendidas pelo proprietário do imóvel afetado, o órgão regulador emitiu auto de infração. A Águas de Manaus tem agora cinco dias para realizar a recomposição definitiva do pavimento asfáltico, conforme as normas técnicas, garantindo a segurança e trafegabilidade da via.
Fiscalização e Canais de Atendimento
A Ageman reafirma o compromisso de intensificar a fiscalização das obras e intervenções da concessionária na cidade, visando assegurar a qualidade dos serviços. A Ouvidoria do órgão recebe e acompanha demandas sobre má execução na recomposição asfáltica. Usuários podem registrar manifestações pelos telefones (92) 98842-2919 e (92) 98410-3247, pelo site www.ageman.manaus.am.gov.br/ouvidoria e pelas redes sociais da Ageman.
Com informações da Prefeitura de Manaus
