A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina concedeu refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado a 13 anos e seis meses de prisão por envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. A decisão, tomada em 4 de março, foi divulgada nesta terça-feira (10).
Decisão e Contexto
O órgão, vinculado ao Ministério de Segurança Nacional argentino, reconheceu que Corrêa deixou o Brasil por “fundado temor de perseguição relacionado à atribuição de opinião política”, além de riscos à suas garantias fundamentais.
Joel Borges Corrêa estava preso na Argentina desde o fim de 2024 e teve o pedido de extradição autorizado pela justiça local em dezembro do ano passado. Desde janeiro, no entanto, ele cumpria prisão domiciliar.
Pedido de Extradição e Crimes
O pedido de extradição partiu do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Corrêa foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, deterioração do patrimônio tombado, dano qualificado e associação criminosa armada.
Garantias Internacionais
Com o reconhecimento formal de refugiado, o brasileiro passa a ter a proteção de garantias internacionais, incluindo o princípio do non-refoulement, que impede sua devolução ou expulsão para um país onde possa sofrer perseguição ou violação de direitos fundamentais.
Outros Casos em Andamento
Além de Corrêa, outros quatro brasileiros aguardam análise de pedidos de refúgio na Argentina: Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza.
A concessão do refúgio foi divulgada e celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav). Até o momento, não houve manifestação do STF ou do governo brasileiro sobre a decisão da Conare.
Com informações da Agência Brasil
