Um frigorífico em Lucas do Rio Verde (GO) foi obrigado a realocar gestantes de setores com ruído elevado após um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT). A decisão surge após a identificação de 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto relacionadas a trabalhadoras expostas a níveis sonoros acima do permitido.
Tragédia e Descoberta do Risco
O caso que desencadeou a ação judicial envolveu uma trabalhadora venezuelana grávida de oito meses. Em abril de 2024, ela sofreu dores, tontura e falta de ar enquanto trabalhava. Segundo a Justiça do Trabalho, a chefia a impediu de sair, alegando prejuízo à produção. A trabalhadora entrou em trabalho de parto na portaria da empresa, e suas filhas gêmeas não sobreviveram.
Investigações do MPT revelaram que ambientes no frigorífico apresentavam níveis de ruído de até 93 decibéis, ultrapassando o limite de segurança. A procuradora Priscila Dibi Schvarcz, do MPT, afirmou à Agência Brasil que a exposição de trabalhadoras a ruídos acima do nível máximo estava relacionada a incidências de abortos e ameaças de aborto.
144 Ocorrências e Impactos na Saúde
O levantamento da procuradoria identificou um total de 144 ocorrências de aborto ou ameaça de aborto envolvendo 116 trabalhadoras. Além disso, foram registrados 71 atestados médicos relacionados ou agravados pela exposição ao ruído intenso.
Os problemas de saúde incluem hipertensão arterial, pré-eclâmpsia, diabetes gestacional e insuficiência de crescimento fetal. A pesquisadora do MPT destacou que os ruídos podem causar efeitos além dos auditivos, como problemas cardiovasculares, neurológicos e metabólicos, além da exposição a agentes químicos e biológicos.
Acordo Judicial e Mudança de Ambiente
O acordo firmado nesta semana, mediado pela juíza Priscila Assunção Lopes Nunes, da Vara do Trabalho de Lucas do Rio Verde, determina que gestantes expostas a ruídos iguais ou superiores a 80 decibéis sejam realocadas para setores com níveis sonoros comprovadamente inferiores. A realocação deve ocorrer sem redução de remuneração, benefícios ou direitos trabalhistas.
A empresa se comprometeu a um programa específico de gestão em saúde para gestantes. Isso inclui busca ativa para identificar gestações, avaliação imediata de riscos, realocação obrigatória diante de agentes nocivos, acompanhamento médico multidisciplinar e capacitação de lideranças. Haverá também atendimento presencial obrigatório por médico ou enfermeiro do trabalho antes de qualquer liberação e veículo exclusivo para transporte emergencial 24 horas.
Prevenção e Direitos Trabalhistas
A procuradora Priscila Schvarcz atua em um projeto nacional de fiscalização do trabalho em frigoríficos desde 2018. Ela explica que a atuação do MPT funciona como prevenção, considerando estudos que relacionam a perda auditiva fetal à exposição ao ruído no útero materno.
Em nota à Agência Brasil, a MBRF garantiu que segue a legislação vigente e o uso de equipamentos de proteção. A empresa argumentou que não foi identificada correlação entre os casos e as atividades desempenhadas, mas que apresentará defesa e possui um programa estruturado de acompanhamento a gestantes desde 2017.
O acordo prevê multas de R$ 50 mil por irregularidade constatada e R$ 20 mil por trabalhadora prejudicada em caso de descumprimento.
Com informações da Agência Brasil
