Há um ano, a Prefeitura de Manaus implementou o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), um sistema inovador que transformou o licenciamento urbano. A plataforma, totalmente digital, autodeclaratória e automatizada, tem como objetivo agilizar e desburocratizar a emissão de alvarás de construção, proporcionando maior segurança jurídica para o setor.
Resultados expressivos em um ano
No primeiro bimestre de 2026, o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) expediu 13 novos alvarás, regularizando aproximadamente 3,1 mil metros quadrados de área construída. Desde o lançamento do sistema, em fevereiro de 2025, já são 97 alvarás emitidos, totalizando cerca de 24 mil metros quadrados licenciados pela modalidade.
O que o ACMF contempla
O sistema é voltado para obras de baixo impacto, com até 750 metros quadrados e quatro pavimentos. Abrange desde residências unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, além de edificações comerciais, industriais, de serviços e de uso misto. A iniciativa busca ampliar o acesso ao licenciamento e simplificar o processo de construção em Manaus.
Em janeiro e fevereiro de 2026, a maioria dos pedidos foi para obras residenciais unifamiliares (69,2%), seguida por obras de serviço (30,7%).
Eficiência e agilidade no licenciamento
Carlos Valente, diretor-presidente do Implurb, destacou os resultados: “Os números e indicadores mostram que Manaus está avançando para um novo padrão de eficiência no licenciamento urbano. Ao completar um ano de funcionamento, o licenciamento autodeclaratório consolida resultados importantes, encurtando processos e permitindo que o alvará seja emitido em poucos minutos, com mais segurança jurídica, economia e maior responsabilização técnica dos profissionais.”
Tempo de emissão reduzido drasticamente
Um dos grandes diferenciais do ACMF é o tempo de emissão. Enquanto o modelo convencional pode levar até 21 dias, o novo alvará tem média de 4,2 minutos para liberação, variando conforme a compensação financeira após o pagamento do boleto.
Processo totalmente digital e automatizado
Os documentos são expedidos de forma on-line e automatizada, incluindo descontos para pagamento de taxas. O sistema conta com mais de 300 pessoas treinadas pelo Implurb, permitindo que o requerente emita o alvará em até duas horas, incluindo a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e a baixa bancária.
Responsabilidade técnica e conformidade
Profissionais legalmente habilitados são os responsáveis técnicos pelos projetos no ACMF. Após cadastro no sistema, que é intuitivo, os dados da obra são inseridos. O sistema verifica itens parametrizados do Plano Diretor, como afastamento, gabarito e taxa de ocupação.
Por ser autodeclaratório, as informações são de responsabilidade dos técnicos. Declarações falsas ou omissões de informações podem levar à notificação ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM), além de possível comunicação à autoridade policial.
Com informações da Prefeitura de Manaus
