A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da Segurança Pública. A votação ocorreu em plenário e representa um avanço na tramitação da matéria no Congresso Nacional.
Retirada da Maioridade Penal
Uma das mudanças significativas incluídas pelo relator da proposta foi a exclusão do trecho que propunha a redução da maioridade penal. A proposta original previa a diminuição da idade de 18 para 16 anos para crimes com violência ou grave ameaça à pessoa, com a validade dessa medida dependendo de um referendo popular.
A decisão de retirar essa parte da PEC visa agilizar a aprovação de outras medidas consideradas essenciais para o fortalecimento da segurança pública no país, sem a necessidade de um debate mais aprofundado e potencialmente controverso sobre a maioridade penal.
Com informações da Agência Câmara
