O governo federal publicou um decreto que regulamenta as regras de aplicação de salvaguardas para produtores nacionais. A medida foi divulgada no mesmo dia em que o Congresso Nacional concluiu a internalização do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, que visa criar uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.
De acordo com o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as medidas de salvaguardas bilaterais poderão ser aplicadas quando as importações de um produto sujeito a condições preferenciais, em decorrência de um acordo, aumentarem em quantidade e em condições tais que causem ou ameacem causar um prejuízo grave à indústria doméstica.
Proteção para setores industrial e agrícola
As medidas de salvaguarda podem ser adotadas para proteger tanto o setor industrial quanto o agrícola. O governo explicou que a adoção de uma salvaguarda pode, por exemplo, levar à suspensão temporária do cronograma de desconto tarifário negociado ou ao restabelecimento da tarifa aplicada antes da vigência de um acordo comercial.
Outra possibilidade é a instituição de uma cota tarifária, definindo um volume de importações até o qual as mercadorias continuam a usufruir das preferências pactuadas. Ultrapassado esse limite, os produtos passam a estar sujeitos à suspensão do cronograma de desgravação tarifária ou ao restabelecimento das tarifas anteriormente aplicadas.
Câmara de Comércio Exterior definirá medidas
A competência para adotar medidas de salvaguarda caberá à Câmara de Comércio Exterior (Camex). Essa decisão ocorrerá após investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Decom/Secex).
A indústria doméstica poderá solicitar a investigação de salvaguardas bilaterais. Em circunstâncias excepcionais, a Secex também fica autorizada a abrir investigações de ofício.
Demanda do agronegócio
O mecanismo de salvaguardas já havia sido anunciado na semana passada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A medida atendia a uma demanda especialmente do setor agrícola brasileiro.
Isso ocorreu porque, no final do ano passado, o Parlamento Europeu aprovou regras mais rígidas para importações agrícolas vinculadas ao acordo com o Mercosul. Essas regras seriam acionadas se importações em grande volume causassem ou ameaçassem prejuízo grave aos produtores europeus. O setor do agronegócio nacional desejava que essas salvaguardas fossem assumidas também pelo governo brasileiro, em caso de aumento das importações de produtos europeus concorrentes.
Com informações da Agência Brasil
