A Prefeitura de Manaus marcou presença na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Superior do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), realizada em Brasília (DF) na última terça-feira, 3 de março. O secretário municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação, Clécio Freire, participou como membro titular do colegiado, sendo o único representante da região Norte entre os 13 conselheiros titulares.
O encontro reuniu representantes indicados pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), além de membros dos Estados e municípios. A reunião foi um marco para o início dos trabalhos do conselho superior, instância responsável por centralizar a arrecadação do novo imposto e coordenar a distribuição automática das receitas entre os entes federativos.
Protagonismo de Manaus na Reforma Tributária
A participação de Manaus no Conselho Superior do IBS reforça o protagonismo da capital amazonense nas discussões sobre a implementação da Reforma Tributária. O objetivo é assegurar que as especificidades da região Norte sejam consideradas nas decisões que definirão os critérios de partilha dos recursos do IBS.
Diretrizes e Federalismo
Durante o encontro, foram estabelecidas as diretrizes iniciais de funcionamento do conselho superior, consolidando a estrutura de governança do novo modelo tributário. Para o secretário Clécio Freire, o momento representa um avanço importante para o federalismo brasileiro.
“Este é um passo decisivo para a consolidação da Reforma Tributária. A presença dos municípios no Conselho Superior do IBS garante que as realidades locais sejam consideradas na definição dos critérios de arrecadação e distribuição das receitas”, afirmou Freire.
Defesa da Distribuição Justa
Clécio Freire ressaltou a importância da representatividade regional no processo. “Manaus participa como titular e terá atuação firme na defesa de uma distribuição justa e equilibrada dos recursos, respeitando as particularidades econômicas e sociais dos municípios, especialmente da região Norte”, declarou.
Com assento no conselho superior, Manaus passa a integrar diretamente as decisões estratégicas que impactarão a gestão fiscal municipal nos próximos anos, fortalecendo a presença da região Norte na nova estrutura tributária do país.
Com informações da Prefeitura de Manaus
