O Projeto de Lei Antifacção, aprovado pela Câmara dos Deputados, corre o risco de se tornar ineficaz contra as cúpulas do crime organizado no Brasil. Segundo Mario Sarrubbo, ex-secretário nacional de Segurança Pública, a versão atual do texto dificulta a punição das lideranças financeiras e estratégicas das facções, focando apenas em seus membros de base.
Dificuldades financeiras e políticas
Sarrubbo explicou, em entrevista à Rádio Nacional, que as alterações feitas na Câmara prejudicam, inclusive, o financiamento de ações de segurança pública. A taxação de apostas esportivas (bets), que seria destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), foi retirada do texto por “razões políticas”.
“A Câmara não quis dar recursos para esse fundo por razões políticas. O Derrite [relator na Câmara] retirou isso do texto. Seriam R$ 30 bilhões [que iriam das Bets] para o FNSP. Recursos que, na verdade, iriam para os estados, porque esse não é um recurso do governo federal”, afirmou Sarrubbo.
Foco na base, não no topo
O ex-secretário lamentou que a lei, se sancionada como está, “atingirá apenas a base das organizações criminosas”, deixando de lado os verdadeiros comandantes. Ele ressaltou que a proposta inicial visava mecanismos para atingir “os que atuam na Faria Lima e em Fintechs; quem financia essas organizações criminosas”.
“A Faria Lima não pega fuzil”, disse Sarrubbo, em referência à Operação Carbono Oculto, que desarticulou um esquema de lavagem de dinheiro do PCC. A estratégia defendida pelo governo é a de “asfixiar financeiramente as facções criminosas”.
Sarrubbo defende que a ação policial deve ser mais efetiva após o bloqueio financeiro das organizações. “A hora de subir o morro é após conseguirmos estancar o fluxo financeiro das organizações criminosos, quando elas estiverem sem fuzis, desorganizadas e sem conseguir pagar para os seus olheiros. Aí sim a gente [as forças de segurança] pode agir com consistência. Com baixa letalidade e com muita eficiência, a gente começa a tomar esses territórios.”
Com informações da Agência Brasil
