As companhias aéreas brasileiras terão um acesso facilitado aos financiamentos provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC). O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (26) uma série de flexibilizações nas linhas especiais de crédito do fundo, visando impulsionar o setor aéreo nacional.
Uma das principais alterações anunciadas é a ampliação do limite para financiar motores, peças, componentes e ações de capacitação e treinamento de tripulações. Esse percentual subiu de 10% para até 30% do valor total, especialmente para aeronaves novas de fabricação nacional. O objetivo é garantir que as aeronaves adquiridas pelas empresas entrem efetivamente em operação.
Garantias e práticas de mercado
O CMN também autorizou o uso de recursos do FNAC para a contratação de garantias contratuais, como o seguro-garantia, que estão diretamente ligadas à operação de crédito. A falta de opções de garantias era um dos principais entraves apontados pelas empresas para o acesso ao financiamento.
Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança não aumenta o risco de crédito para o fundo e alinha a regulamentação às práticas já existentes no mercado. A pasta informou que as alterações buscam adequar as linhas de crédito à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou modificar as condições financeiras dos empréstimos.
Flexibilização de metas e dividendos
As contrapartidas exigidas das companhias aéreas também foram flexibilizadas. O prazo para o cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi estendido para 24 meses. Além disso, houve uma redução no percentual mínimo de incremento e ajustes nas regras de manutenção.
As restrições sobre a distribuição de dividendos e o pagamento de bônus para a alta administração das companhias aéreas agora se aplicam apenas a linhas de crédito específicas, como as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. As demais modalidades de financiamento não terão mais essa limitação.
As novas regras estabelecidas pelo CMN entram em vigor a partir da data de publicação da resolução.
Com informações da Agência Brasil
