Após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei Antifracção, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Wellington Cesar Lima e Silva, ressaltou a necessidade de um debate aprofundado no Congresso Nacional sobre fontes de recursos para o combate ao crime organizado no Brasil. A legislação aprovada visa o aumento das penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias.
Financiamento para Segurança Pública em Foco
Em entrevista à imprensa, o ministro expressou confiança de que o Congresso encontrará caminhos para viabilizar o financiamento estruturante da segurança pública, possivelmente através da PEC da Segurança Pública.
O texto final aprovado pela Câmara retirou a proposta de criação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas esportivas (bets), que seria destinada ao combate ao crime organizado. O ministro declarou não ter sido informado previamente sobre essa rejeição.
Lima e Silva enfatizou que o tema do financiamento para segurança pública deve ser tratado com prioridade, e que existem outras alternativas além da Cide sobre bets, caso surjam no Congresso ou sejam apresentadas pelo governo.
Avanços no PL Antifracção
Apesar do revés no financiamento, o ministro destacou que o relatório final acolheu 14 das 23 propostas do Executivo para aprimorar o PL Antifracção. Ele reiterou a importância de garantir um financiamento compatível com a magnitude do problema da segurança pública no país.
O ministro lembrou que a proposta original partiu do governo federal e que a aprovação representa um marco significativo na luta contra o crime organizado. Entre os pontos positivos, ele citou a prevenção da criminalização de movimentos sociais e o aprimoramento dos tipos penais.
Próximos Passos
Antes da sanção presidencial, o ministro informou que ainda não há definição sobre possíveis vetos ao texto aprovado pela Câmara. O presidente Lula tem um prazo de 15 dias úteis para analisar a matéria após o recebimento, e a Casa Civil deverá apresentar suas observações.
Com informações da Agência Brasil
