A Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) aprovou, por unanimidade, o Acordo de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24), após um debate iniciado em 10 de fevereiro.
Próximos passos para a ratificação
Com a aprovação do Parlasul, o acordo agora segue para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Posteriormente, o texto necessita ser ratificado pelos Congressos da Argentina, Paraguai e Uruguai, além do Parlamento Europeu.
Detalhes do acordo Mercosul-UE
Assinado em 17 de janeiro, o acordo visa criar a maior zona de livre comércio do mundo, abrangendo mais de 720 milhões de habitantes. O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Pontos chave do acordo:
- Eliminação de tarifas alfandegárias: Redução gradual de impostos sobre bens e serviços.
- Ganhos para a indústria: Tarifa zero inicial para diversos produtos industriais, como máquinas, equipamentos e autopeças.
- Acesso ao mercado europeu: Empresas do Mercosul terão preferência em um mercado com PIB estimado em US$ 22 trilhões.
- Cotas para produtos agrícolas sensíveis: Produtos como carne, frango e açúcar terão cotas de importação, com tarifas aplicadas acima desses limites.
- Compromissos ambientais: Produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal, com cláusulas ambientais vinculantes.
- Comércio de serviços e investimentos: Redução da discriminação regulatória a investidores estrangeiros em setores como financeiro e telecomunicações.
- Pequenas e médias empresas (PMEs): Capítulo dedicado a medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação para PMEs.
Impacto esperado para o Brasil
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que o acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, promovendo a diversificação das vendas internacionais e beneficiando a indústria nacional.
Com informações da Agência Brasil
