O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou que solicitará ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prorrogação dos trabalhos do colegiado por, no mínimo, 60 dias. A medida visa garantir tempo suficiente para o aprofundamento das investigações em curso.
Pedido de prorrogação e impasse com o Senado
Segundo Viana, um pedido formal de prorrogação já foi protocolado na Casa para apreciação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). No entanto, até o momento, não houve uma decisão oficial. Diante desse cenário, o senador cogita recorrer à mais alta corte do país para assegurar a continuidade das atividades da CPMI, que se iniciaram em 20 de agosto do ano passado e têm o fim previsto para 28 de março.
Aprovação de requerimentos e depoimentos pendentes
O senador destacou que já foram coletadas assinaturas de parlamentares para a prorrogação. “Como não recebi uma resposta formal do presidente do Senado com relação à prorrogação da CPMI do INSS, eu, juntamente com outros parlamentares, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal para que a CPMI seja prorrogada no prazo estipulado das assinaturas que nós temos, já que por legislação nós temos o direito de que ela permaneça por pelo menos mais 60 dias”, afirmou Viana. Uma reunião deliberativa está marcada para quinta-feira (26) para discutir os próximos passos, incluindo a definição de novos depoimentos e a análise de requerimentos, como quebras de sigilo de bancos.
Caso Daniel Vorcaro e críticas a decisões judiciais
Viana também comentou sobre a situação envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. O senador informou que ainda não recebeu as informações resultantes das quebras de sigilos bancário, fiscal e telemático do empresário. A entrega dessas informações foi determinada pelo ministro André Mendonça, do STF, que reverteu uma decisão anterior do ministro Dias Toffoli. O presidente da CPMI criticou a concessão de habeas corpus a Vorcaro, que o isenta da obrigatoriedade de comparecer à comissão. “O país olha estarrecido o que está acontecendo com essa interferência constante no trabalho do parlamento e de uma CPMI”, declarou Viana, que buscará uma agenda com o ministro Mendonça para apresentar os argumentos da comissão.
Blindagem e oitiva do banqueiro
O depoimento de Daniel Vorcaro, que está em prisão domiciliar, era aguardado para esta segunda-feira (23). Ele foi convocado para prestar esclarecimentos sobre irregularidades em empréstimos consignados que prejudicaram aposentados e pensionistas do INSS. O senador refutou a proposta da defesa de Vorcaro de que o depoimento ocorresse em São Paulo, com a participação restrita de alguns membros da CPMI, classificando a situação como uma “blindagem absurda”.
Com informações da Agência Brasil
