As escolas de educação básica de todo o Brasil, sejam elas públicas ou privadas, já podem realizar a declaração da segunda etapa do Censo Escolar 2025. Esta fase concentra-se na situação dos alunos ao final do ano letivo de 2025, incluindo informações sobre rendimento (aprovação ou reprovação) e movimentação (transferência, abandono ou óbito).
Entenda a importância do Censo Escolar
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) é o responsável por coordenar o Censo Escolar, considerado a principal pesquisa estatística da educação básica brasileira. Os dados coletados são essenciais para o cálculo de indicadores educacionais cruciais, como as taxas de rendimento e abandono.
Além disso, as informações do Censo Escolar são utilizadas pelo governo federal para a apuração do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), em conjunto com os resultados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Prazo e sistema para declaração
Os gestores escolares devem acessar o Sistema Educacenso para preencher as informações até o dia 30 de março. O Inep alerta que inconsistências nos dados de rendimento e movimentação podem distorcer a realidade das instituições de ensino e das redes educacionais.
Documentação e responsabilidades
As informações declaradas devem ser baseadas em documentação oficial da escola, como diários de classe, fichas de matrícula e históricos escolares. Essa prática garante a confiabilidade dos dados, que podem ser fiscalizados pelo Ministério da Educação (MEC), Inep, Ministério Público e órgãos de controle.
O Inep adverte que a inclusão de informações inadequadas, omissão ou falsidade pode acarretar processos administrativos, civis e penais.
Novas escolas e material de apoio
Escolas que iniciaram atividades após a data de referência do Censo Escolar devem declarar os alunos admitidos que foram previamente registrados em outras unidades.
O Inep disponibiliza em seu site o material com instruções detalhadas para o preenchimento, incluindo o documento “Caderno de conceitos e orientações da 2ª etapa do Censo Escolar 2025 | Situação do aluno”.
O que é a Educação Básica no Brasil
Regulamentada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a educação básica no Brasil visa a formação cidadã e compreende três etapas obrigatórias para alunos de 4 a 17 anos: Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.
O Censo Escolar abrange também as modalidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Profissional e Tecnológica (EPT), e a educação especial inclusiva para estudantes com deficiência, autismo, altas habilidades ou superdotação.
Com informações da Agência Brasil
