O Governo do Distrito Federal (GDF) apresentou um projeto de lei à Câmara Legislativa que autoriza a utilização de 12 imóveis públicos como garantia para reforçar o caixa do Banco de Brasília (BRB). A medida faz parte de um plano para captar pelo menos R$ 2,6 bilhões, necessários para cobrir perdas decorrentes da aquisição de carteiras de crédito do Banco Master.
Objetivo da Capitalização
Segundo o GDF, os imóveis servirão como garantia para a captação de recursos, possivelmente através de um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O governo ressalta que o uso dos bens não implica venda imediata, mas sim a redução de riscos para credores e a diminuição dos juros em empréstimos ao BRB.
Ações Permitidas pela Proposta
O projeto de lei autoriza três frentes de ação: integralização de capital com bens móveis ou imóveis; alienação (venda) de patrimônio com repasse dos recursos ao banco; e adoção de outras medidas permitidas pelo Sistema Financeiro Nacional. Caso aprovado, o GDF poderá transferir propriedades ao BRB, estruturar operações via fundos de investimento imobiliário, constituir garantias ou realizar vendas diretas.
Contexto e Pressão Regulatória
A iniciativa surge em meio a investigações e impactos financeiros relacionados a operações entre o BRB e o Banco Master, que mantêm a instituição sob escrutínio. O Banco Central sinalizou que pode impor restrições ao BRB, como limitações operacionais, caso o capital não seja recomposto até 31 de março.
Imóveis Destinados e Considerações
Entre os imóveis listados estão o Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad), em Taguatinga, e terrenos em diversas áreas como o Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) e o Parque do Guará. As propriedades pertencem a estatais locais como Terracap e Novacap. O projeto prevê avaliação prévia dos bens e respeito ao interesse público.
Desafios Adicionais
A venda de carteiras de crédito iniciada pelo banco para recuperar liquidez não elevou o patrimônio líquido, fator crucial para a saúde financeira. Uma complicação adicional é a recente redução da nota de capacidade de pagamento (Capag) do GDF pelo Tesouro Nacional, que impede a obtenção de crédito com garantia federal.
Com informações da Agência Brasil
