O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual contra a concessão de aposentadoria especial para profissionais da vigilância. Por seis votos a quatro, os ministros decidiram acompanhar o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, que se posicionou contra o benefício.
Entenda o caso
O julgamento se deu em um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia reconhecido o direito à aposentadoria especial para os vigilantes. O INSS alega que a atividade de vigilância é perigosa, mas não expõe o trabalhador a agentes nocivos à saúde, o que justificaria apenas o adicional de periculosidade.
A discussão gira em torno das mudanças trazidas pela reforma da previdência de 2019, que passou a prever a aposentadoria especial apenas para atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Com a reforma, a periculosidade deixou de ser critério para a concessão do benefício.
Votos divergentes
O relator da matéria, ministro Kássio Nunes Marques, votou a favor da aposentadoria especial, argumentando que a atividade de vigilante apresenta riscos à integridade física e à saúde mental do trabalhador, mesmo após a reforma da previdência.
No entanto, o voto vencedor, do ministro Alexandre de Moraes, sustentou que a periculosidade não é inerente à atividade de vigilância e que a aposentadoria especial por atividade de risco não pode ser estendida a esses profissionais. “A atividade de vigilante, com ou sem o uso de arma de fogo, não se caracteriza como especial”, afirmou Moraes.
Votaram com Alexandre de Moraes os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, André Mendonça e Gilmar Mendes. Ao lado de Kássio Nunes Marques, votaram a favor do benefício os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Com informações da Agência Brasil
