O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696, que apura a tentativa de golpe de Estado. Moraes é o relator do caso, que está sendo analisado pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual.
Os outros ministros da turma, Carmem Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino, têm até 24 de fevereiro para manifestar seus votos.
Núcleo 3 e o plano golpista
Os condenados em questão integram o chamado Núcleo 3 da trama golpista. Este grupo é acusado pela Primeira Turma do STF de planejar ações táticas para concretizar o plano de golpe de Estado e de atentar contra a vida de autoridades, incluindo o próprio ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O núcleo contava com militares das forças especiais do Exército, conhecidos como “kids pretos”. O grupo também é apontado como responsável pela disseminação de notícias falsas sobre as eleições e por pressionar o alto comando das Forças Armadas a aderir ao golpe.
Quem são os réus
Nove militares e um policial federal foram réus do Núcleo 3. Deste grupo, o general Estevam Theophilo foi o único absolvido das acusações.
Réus confessos e acordos
O coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior foram condenados por crimes considerados menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa. Ambos confessaram os crimes e firmaram Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) com o Ministério Público, o que resultará no cumprimento de pena em regime aberto.
Condenações em regime fechado
Os demais réus, que agora recorrem da decisão, foram condenados por crimes como organização criminosa armada, golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado por violência e grave ameaça, e deterioração do patrimônio tombado. As penas para este grupo variam de 16 a 24 anos, com cumprimento em regime fechado.
Com informações da Agência Brasil
