O Exército informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o general Mario Fernandes, condenado a 26 anos e seis meses de prisão pelo STF no processo da trama golpista, preenche os requisitos legais para receber visita íntima enquanto estiver preso no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A manifestação foi enviada após o ministro solicitar que o CMP se pronunciasse sobre o pedido de visita íntima feito pela defesa do militar. Segundo o comunicado, a unidade de custódia possui infraestrutura adequada para a realização da medida, mas sua efetivação está condicionada à conveniência administrativa e à autorização judicial prévia.
No entanto, o Comando Militar do Planalto ressaltou que uma regra da Justiça Militar, o Provimento nº 39/2022 da Corregedoria da Justiça Militar (STM), estabelece uma restrição administrativa clara, impedindo a realização de visitas íntimas em estabelecimentos militares.
Diante das informações prestadas pelo Exército, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o pedido de visita íntima será aceito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverá emitir parecer sobre o caso.
Com informações da Agência Brasil
