A partir desta sexta-feira (13), médicos e instituições de saúde já podem imprimir receituários para medicamentos controlados em gráficas. A mudança, aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no final do ano passado, visa desburocratizar o acesso a esses medicamentos.
Anteriormente, alguns tipos de receitas, como as de cor amarela, precisavam ser impressas exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, todos os modelos podem ser produzidos diretamente pelos prescritores e instituições de saúde.
O que muda e o que permanece
A Anvisa ressalta que a norma não elimina a necessidade de impressão nem a obrigatoriedade da numeração sequencial, que deve ser solicitada previamente à autoridade sanitária competente. A agência também reforça que outras regras estabelecidas por autoridades sanitárias locais continuam válidas.
Os modelos de receituários que constavam nos anexos da Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir de agora. Novos modelos podem ser consultados na página do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Receituários impressos até 12 de fevereiro de 2026 ainda terão validade por tempo indeterminado.
Emissão eletrônica em breve
A Anvisa também informou que, até junho deste ano, disponibilizará uma ferramenta no SNCR para a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até que essa funcionalidade esteja implementada, não haverá mudanças quanto à emissão eletrônica.
Com informações da Agência Brasil
