O Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) da Prefeitura de Manaus registrou um crescimento expressivo de 200% na análise de processos relacionados ao sistema de licenciamento urbano em janeiro de 2026. Foram analisados 30 processos no primeiro mês deste ano, em comparação com os 10 processos avaliados em janeiro de 2025.
Dentre os processos analisados em janeiro de 2026, 27 foram deferidos, o que representa 90% do total. Houve também um deferimento parcial (3%) e dois indeferimentos (7%). As reuniões do CMDU ocorrem semanalmente, às quartas-feiras, excetuando-se feriados e pontos facultativos.
Competências e Participação
O assessor Eraldo Bandeira explicou que o CMDU é o órgão responsável pela análise de licenças, Habite-se, renovações, certidões de licenciamento e medidas compensatórias que tramitam no Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb). Todas as análises são feitas em conformidade com o Plano Diretor e a legislação vigente.
Requerentes interessados em acompanhar seus processos podem entrar em contato com o conselho através do e-mail [email protected].
O Papel do CMDU
Integrando o sistema de licenciamento urbano municipal, o CMDU tem como atribuições o acompanhamento da implementação do Plano Diretor da cidade. Além disso, o conselho delibera, no âmbito do Poder Executivo, sobre projetos de lei, planos, programas e projetos voltados ao desenvolvimento urbano da capital.
A composição do conselho é formada por representantes de 18 entidades civis e públicas. Em cada reunião, um representante de cada entidade, juntamente com seus suplentes, totalizando 18 conselheiros, participa da plenária.
Histórico e Funções
Criado pela Lei Orgânica do Município (Loman), em seu artigo 221, o CMDU possui funções normativas, disciplinares e deliberativas sobre questões relativas aos sistemas, serviços e ordenação do espaço urbano, sempre observando a legislação e o Plano Diretor.
O colegiado também é responsável pela deliberação sobre os recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU), que é parte integrante do Implurb.
Com informações da assessoria
