A Justiça italiana concluiu nesta terça-feira (10) a audiência referente ao pedido de extradição de um deputado brasileiro, solicitado pelo Brasil após determinações do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento já havia sido adiado duas vezes anteriormente, em dezembro e janeiro, para que o tribunal pudesse analisar detalhadamente a documentação apresentada.
Durante a sessão, um pedido da defesa para a substituição dos juízes responsáveis pelo caso foi negado. Os advogados alegaram parcialidade dos magistrados, mas o tribunal decidiu pela continuidade com os mesmos julgadores.
O deputado em questão foi condenado pelo STF em casos que levaram à cassação de seu mandato. Uma das condenações mais recentes foi pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionados a um episódio em que o parlamentar perseguiu um homem armado pelas ruas de São Paulo em outubro de 2022.
A cassação do mandato foi determinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, com base em decisão do STF. Apesar de o plenário da Câmara ter inicialmente aprovado a manutenção do mandato, prevaleceu o entendimento de que a pena em regime inicial fechado é incompatível com o exercício do cargo parlamentar.
Ao solicitar a extradição, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, assegurou que o presídio brasileiro destinado ao cumprimento das penas oferece condições adequadas de salubridade, segurança e assistência às detentas, incluindo atendimento médico e cursos técnicos. Moraes também destacou que a penitenciária em questão jamais registrou rebeliões.
Com informações da Agência Brasil
