O governo federal iniciou o envio de comunicados oficiais sobre as novas regras do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) através da caixa postal do Gov.br e do aplicativo de mensagens WhatsApp. A iniciativa visa informar os cidadãos sobre as recentes alterações na legislação tributária, que incluem a ampliação da faixa de isenção e ajustes na tributação de rendas mais elevadas.
Mudanças na tributação do IRPF
Desde 1º de janeiro, a isenção do Imposto de Renda passou a abranger rendimentos mensais de até R$ 5 mil. Para aqueles com ganhos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês, a cobrança do imposto foi reduzida de forma decrescente. Rendimentos acima de R$ 7.350 continuam sujeitos à tabela progressiva atual, com alíquotas de até 27,5%.
A nova legislação (Lei nº 15.270/2025) também introduz mudanças para altas rendas. Contribuintes com rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil (equivalente a R$ 50 mil mensais) terão uma alíquota progressiva de até 10%. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, a alíquota mínima efetiva será de 10%.
Essas alterações terão efeito a partir dos pagamentos de fevereiro de 2026, incluindo o cálculo do Imposto de Renda retido exclusivamente na fonte sobre o 13º salário anual. Todas as empresas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional, são responsáveis pela retenção do IR na fonte pagadora.
Como acessar as mensagens oficiais
A caixa postal do Gov.br é um serviço gratuito e automático para todos os usuários cadastrados na plataforma. No entanto, o acesso à mensagem enviada pela Receita Federal é restrito aos usuários com nível prata e ouro, que podem acessá-la tanto pelo aplicativo móvel quanto pelo site oficial do Gov.br. Para visualizar a comunicação, o usuário deve acessar a seção “Minha área Gov.br”, localizada no canto superior direito da página.
O governo federal reforça que a comunicação é oficial, gratuita e livre de riscos de fraudes. O objetivo é fortalecer o acesso dos cidadãos aos seus direitos e esclarecer as regras que impactam suas finanças.
Segurança e combate a fraudes
Para evitar que criminosos se aproveitem do alerta, a Receita Federal recomenda que os usuários verifiquem o selo azul de conta verificada e confirmem o recebimento da mensagem pela Caixa Postal do Gov.br. Essas medidas garantem a autenticidade da fonte da informação.
Onde buscar mais informações
Em caso de dúvidas, os trabalhadores devem buscar esclarecimentos diretamente com seus empregadores, preferencialmente nos departamentos de recursos humanos das empresas. A Receita Federal também disponibilizou em seu site exemplos de aplicação da nova tabela do IRPF e um guia “Perguntas e Respostas” para auxiliar no entendimento das novas regras e da tributação de lucros e dividendos.
Com informações da Agência Brasil
