A Justiça Federal em Brasília decidiu manter a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária de energia elétrica que atua em São Paulo. A penalidade se refere a falhas registradas no fornecimento de energia em 2021.
A Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel no processo, confirmou a decisão e defendeu a manutenção da multa. A Enel havia recorrido ao Judiciário, argumentando que a sanção era desproporcional, não respeitou o devido processo legal e que as falhas foram causadas por eventos climáticos.
O juiz Renato Coelho Borelli, ao analisar o caso, considerou que não houve irregularidades na aplicação da multa. Em seu despacho, divulgado pela AGU, o magistrado destacou que as decisões da Aneel foram baseadas em critérios objetivos de fiscalização, conforme a legislação e os indicadores regulatórios, sem influências externas.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, reiterou o compromisso do órgão na defesa dos consumidores. “A qualidade do serviço público não é negociável. A AGU seguirá firme na defesa dos consumidores e na exigência de cumprimento dos padrões regulatórios”, afirmou.
Os recorrentes apagões em São Paulo estão sob análise de um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o órgão avaliasse as providências adotadas pela Enel.
Com informações da Agência Brasil
