O Ministério da Educação (MEC) decidiu revogar o edital que visava a criação de novos cursos particulares de medicina no país. A decisão foi tomada diante do cenário de expansão já existente na oferta de vagas, em grande parte decorrente de decisões judiciais, da expansão de cursos em sistemas estaduais e do aumento de vagas em instituições já autorizadas.
Justificativa para a revogação
Segundo o MEC, a manutenção do edital não seria mais necessária para atingir os objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade, metas do Programa Mais Médicos.
O ministério ressaltou que a abertura de vagas de medicina foi proibida por portaria em 2018, com validade de cinco anos, para controlar a qualidade. Após esse período, em 2023, o governo buscou retomar o protagonismo estatal na expansão, priorizando regiões com carência de médicos.
Entretanto, desde a proibição inicial, mais de 360 liminares judiciais determinaram ao MEC o recebimento e processamento de pedidos de novos cursos e aumentos de vagas, totalizando cerca de 60 mil vagas solicitadas judicialmente.
Expansão da oferta e desigualdades
Dados do Censo da Educação Superior indicam um crescimento significativo: em 2018, o Brasil contava com 322 cursos de medicina e 45.896 vagas. Em 2023, esses números subiram para 407 cursos e 60.555 vagas. A expansão também ocorreu por meio de conselhos estaduais de Educação, que hoje somam 77 cursos.
Apesar da expansão, o MEC reconhece que as desigualdades regionais na área da saúde persistem, com algumas regiões apresentando uma relação médico por habitante inferior à média nacional, como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará.
Qualidade da formação médica em debate
O cenário da formação médica também foi impactado pela implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A primeira edição do exame revelou desempenho insatisfatório em cerca de 30% dos cursos, com a maioria das instituições com problemas sendo municipais ou privadas com fins lucrativos.
O MEC afirmou que, embora esses resultados surjam após a elaboração do edital, eles refletem uma alteração significativa no contexto regulatório e social, reforçando a importância da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
Não há previsão para um novo chamamento. O MEC assegura que a revogação do edital atual não significa o fim da política de expansão da formação médica. A pasta continuará trabalhando, em conjunto com o Ministério da Saúde e outros órgãos, para consolidar um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos e vagas e seus impactos na qualidade da formação e no atendimento ao SUS.
Com informações da Agência Brasil
