A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo estratégico para intensificar a fiscalização e fortalecer o combate ao comércio ilegal de dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos popularmente como cigarros eletrônicos ou vapes. A iniciativa visa garantir o cumprimento da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 855/2024, que proíbe a fabricação, importação, comercialização e propaganda desses produtos no país.
O que você precisa saber:
- Acordo entre Anvisa e MPF visa combater cigarros eletrônicos.
- A parceria terá duração inicial de cinco anos.
- Medidas incluem compartilhamento de dados e ações de comunicação sobre riscos.
Fortalecendo a fiscalização e a atuação jurídica
A colaboração entre os dois órgãos busca unir a expertise técnica da Anvisa ao poder de atuação jurídica do MPF. O acordo, com vigência inicial de cinco anos, prevê reuniões periódicas entre as equipes responsáveis, sem transferência de recursos financeiros entre as partes.
Compartilhamento de informações e ações conjuntas
Entre as medidas estabelecidas, destaca-se o compartilhamento sistemático de informações técnicas e dados sobre fiscalizações realizadas tanto em ambientes físicos quanto virtuais. A Anvisa fornecerá subsídios técnicos e informações sobre as ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF se responsabilizará pela apuração das infrações identificadas e pela articulação com outros órgãos de controle.
Conscientização sobre os riscos
A parceria também contempla o desenvolvimento de ações de comunicação e sensibilização voltadas para os riscos associados ao uso de cigarros eletrônicos. Essas iniciativas se inserem em estratégias mais amplas de proteção à saúde pública, buscando informar a população sobre os perigos desses dispositivos.
Por que isso é importante?
A união de esforços entre Anvisa e MPF sinaliza um endurecimento na postura do governo brasileiro em relação aos cigarros eletrônicos. Para os cidadãos, isso significa uma maior probabilidade de encontrar o comércio ilegal desses produtos sendo desmantelado, o que, em tese, poderia reduzir a oferta e o acesso a dispositivos cuja segurança e efeitos a longo prazo para a saúde ainda são objeto de preocupação e debate científico. A medida busca proteger, especialmente, a saúde de jovens e adolescentes, grupos frequentemente alvos de campanhas de marketing desses produtos. A eficácia do acordo dependerá da sua efetiva implementação e da capacidade de ambos os órgãos em coordenar ações conjuntas de forma eficiente.
Com informações da Agência Brasil e análise editorial do Portal Voz do Amazonas.
