O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta terça-feira (4) que juízes têm permissão para receber por palestras e deter ações de empresas. A ressalva é que eles não podem atuar como sócios-dirigentes.
As declarações foram feitas durante uma sessão que debate a validade de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que impõe restrições ao uso de redes sociais por magistrados. Moraes classificou críticas à atuação de ministros da Corte como atos de má-fé.
Segundo o ministro, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) apenas veda que o magistrado seja sócio-dirigente de empresas, conforme informação divulgada pela Agência Brasil.
Magistrados e investimentos
Moraes explicou que a magistratura é a carreira pública com mais restrições de conduta. “O magistrado pode receber por palestras, pode ser acionista [de empresa]. A Loman diz que não pode ser sócio-dirigente. Se assim não fosse, nenhum magistrado poderia ter aplicação em um banco, ações de um banco. É acionista de um banco, então não vai poder julgar ninguém do sistema financeiro”, argumentou.
O ministro Dias Toffoli endossou o posicionamento, acrescentando que seria irrazoável impedir juízes de receberem dividendos de ações herdadas ou de possuírem negócios, desde que não exerçam a administração.
Discussão sobre Código de Ética
O pronunciamento ocorre em um momento em que o presidente do STF, ministro Edson Fachin, discute a criação de um Código de Ética para a Corte. Recentemente, os ministros foram alvo de críticas em relação a investigações envolvendo o Banco Master.
Alexandre de Moraes negou ter participado de um encontro com o ex-presidente do BRB e o dono do Banco Master, classificando a notícia como falsa. Já Dias Toffoli tem sido criticado por permanecer como relator de um caso ligado ao Banco Master, após notícias sobre irregularidades encontradas pela Polícia Federal.
Com informações da Agência Brasil
