O retorno dos trabalhos legislativos no Congresso Nacional tem como um dos principais focos o veto total do governo ao Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, que previa a redução de pena para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A oposição se articula para derrubar o veto presidencial, enquanto o governo busca manter a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, 73 vetos presidenciais aguardam votação.
O PL, aprovado em dezembro por senadores e deputados, foi integralmente rejeitado pelo presidente, configurando o Veto 3/2026. Para que um veto presidencial seja derrubado, é necessária a aprovação da maioria absoluta da Câmara dos Deputados (257 votos) e do Senado (41 votos), em sessão conjunta.
Oposição confia na derrubada do veto
Senadores da oposição, como Marcos Rogério (PL-RO) e Jorge Seif (PL-SC), expressaram confiança na derrubada do veto, baseando-se nos resultados da votação inicial do projeto. Na ocasião, o PL recebeu 48 votos favoráveis e 25 contrários no Senado, e 291 a favor e 148 contra na Câmara.
“O resultado terá como resposta aquilo que já tivemos na votação do texto inicial. Os vetos serão derrubados”, afirmou Marcos Rogério. Jorge Seif acrescentou: “Nossa prioridade, sem dúvida nenhuma, é votar o veto do presidente Lula sobre a dosimetria. Tivemos uma excelente votação no Congresso, o veto foi apresentado e agora tenho certeza de que teremos votos suficientes para derrubar”.
Críticas à suposta leniência
Por outro lado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou a posição da oposição, apontando uma aparente incoerência entre a defesa de maior rigor contra a criminalidade e o apoio à redução de penas para crimes graves contra a institucionalidade brasileira. “São crimes hediondos contra a institucionalidade brasileira. A derrubada do veto seria um desserviço ao povo brasileiro”, declarou.
Outros vetos em pauta
Além do veto à dosimetria, outros vetos presidenciais também foram defendidos pela derrubada urgente. O Veto 6/2026, que impede a regularização de terras em áreas de fronteira, foi criticado por Jaime Bagattoli (PL-RO) e Teresa Cristina (PP-MS). Ambos destacaram a importância da proposta para garantir segurança jurídica a produtores rurais.
O Veto 29/2025, que restringiu pontos do projeto de lei de flexibilização do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021), também foi alvo de debate. Zequinha Marinho (Podemos-PA) defendeu a análise rápida dos dispositivos pendentes, citando a morosidade do Ibama na concessão de licenças.
Com informações da Agência Senado
