Novas regras de segurança para o Pix entram em vigor nesta semana, visando aumentar a proteção dos usuários e dificultar a ação de criminosos. Uma das principais mudanças é a obrigatoriedade do Mecanismo Especial de Devolução (MED) em sua versão 2.0 para todas as instituições financeiras e de pagamento que operam o sistema.
O que muda com as novas regras do Pix?
O MED, criado em 2021, é um dos pilares de segurança do Pix e agora passa a ter regras mais robustas. Com as atualizações, o Banco Central espera desestimular o uso de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários.
Principais novidades incluem:
- MED obrigatório: Todos os bancos e instituições de pagamento devem adotar a versão 2.0 do MED.
- Rastreamento do dinheiro: A devolução não se limita mais à conta que recebeu o valor inicialmente. O sistema rastreia transferências para contas intermediárias.
- Bloqueio automático de contas: Contas com denúncias de fraude podem ser bloqueadas imediatamente, antes mesmo da conclusão da análise.
- Prazo menor para devolução: O Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação.
- Compartilhamento de informações: Bancos trocam dados sobre o caminho do dinheiro, facilitando bloqueios e restituições.
- Autoatendimento para contestação: Vítimas podem solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.
Como agir em caso de golpe?
O Banco Central esclarece que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras. A ferramenta não se aplica a Pix enviados para destinatários errados por digitação do usuário. Em outubro, o BC já havia determinado que todas as instituições oferecessem o MED por meio de um botão de contestação em seus aplicativos, preparando o sistema para as novas regras.
Com informações da assessoria
