A Justiça do Trabalho inicia nesta segunda-feira (4) uma série de ações de Justiça Itinerante em Araguatins, no Tocantins, com o objetivo de levar serviços essenciais a populações em áreas remotas e de difícil acesso. A iniciativa, batizada de “Cidadania aqui com você”, visa atender trabalhadores rurais, ribeirinhos, indígenas, quilombolas e moradores de periferias urbanas, especialmente aqueles com exclusão digital.
O mutirão, que se estende até sexta-feira (8), oferecerá orientações e recebimento de denúncias sobre questões trabalhistas, solução de conflitos, emissão de documentos como carteira de trabalho, identidade e título de eleitor, além de diversas orientações jurídicas. A ação conta com parcerias em todas as esferas do poder público (federal, estadual e municipal) e incluirá também atendimentos médicos, odontológicos, previdenciários e uma cerimônia de casamento coletivo. Todos os serviços são gratuitos.
Acesso à justiça em territórios vulneráveis
Araguatins, localizada na região do Bico do Papagaio, foi escolhida após um mapeamento que identificou vulnerabilidades socioeconômicas significativas. O município, o mais populoso da região, apresenta mais de 70% da mão de obra no mercado informal, alto risco de exploração do trabalho infantil e aliciamento para o trabalho escravo contemporâneo. A falta de órgãos públicos locais agrava o déficit de cidadania.
“A ideia do casamento comunitário é para que as famílias possam ter uma situação regularizada perante o Estado e isso gere proteção aos filhos. A ação também é voltada à proteção da infância e adolescência com atendimento de 7 a 10 mil pessoas durante o período”, explicou Otávio Ferreira, coordenador do programa e juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Política Nacional de Justiça Itinerante
As ações em Araguatins integram a Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho (PNJIID), aprovada pelo CSJT, que torna a itinerância obrigatória em todo o território nacional. A proposta é inserir magistrados e servidores nas comunidades para oferecer não apenas atendimento jurídico, mas também informações, palestras e coleta de sugestões.
Parceria e serviços oferecidos
Na primeira ação em Araguatins, participam o Exército Brasileiro, Justiça Estadual, Justiça Federal, Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Federal, Advocacia Geral da União, Cartórios, INSS, Caixa Econômica Federal, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e do INCRA.
Os interessados devem levar documentos de identificação disponíveis e outros que possam auxiliar nos atendimentos. A programação inclui palestras e momentos de escuta com estudantes, professores e o público em geral. A cerimônia de casamento coletivo será no dia 8 de fevereiro, pela manhã, para casais com renda de até três salários mínimos.
O juiz Otávio Ferreira ressaltou que o acesso à justiça passa pela informação sobre direitos, e que a presença do Estado nas comunidades gera confiança e segurança. “O distanciamento do Estado com a população gera situação de insegurança, de insensibilidade e falta de confiança na instituição.”
Após Araguatins, o programa tem novas edições previstas para abril no Oiapoque (AP), em maio na Ilha de Marajó (PA) e em junho em Pacaraima (RR).
Atendimentos disponíveis:
- Jurídicos
- Orientações
- Saúde
- INSS
- Incra e MDA
As equipes estarão na Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, de 4 a 8 de fevereiro, das 8h às 17h.
Com informações da Agência Brasil
