O Ministério da Fazenda veio a público nesta quinta-feira (29) para desmentir boatos sobre um possível aumento na carga tributária para o setor de reciclagem após a aprovação da reforma tributária do consumo. Segundo a pasta, a nova legislação foi elaborada para assegurar a neutralidade fiscal entre produtos reciclados e materiais virgens, além de expandir os benefícios fiscais em toda a cadeia produtiva, evitando a perda de atratividade econômica do setor.
A nota divulgada pelo ministério detalha que um dos pontos centrais da reforma é a isenção total sobre a venda de materiais por catadores, sejam eles pessoas físicas ou cooperativas. Atualmente, essa desoneração é parcial e fragmentada, gerando complexidade e acúmulo de impostos que se tornam custos sem possibilidade de recuperação ao longo da cadeia.
IVA e Não Cumulatividade Plena
Com a implementação do modelo de Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a Fazenda explica que toda a cadeia produtiva operará sob o princípio da não cumulatividade plena. Isso significa que as empresas poderão aproveitar integralmente os créditos dos tributos pagos nas etapas anteriores, inclusive na aquisição de materiais de catadores isentos, como se o imposto tivesse sido efetivamente recolhido.
Correção de Distorções Tributárias
O Ministério da Fazenda ressaltou as distorções provocadas pela atual legislação tributária sobre materiais reciclados. Um exemplo citado é a suspensão do PIS e da Cofins, que ocorre apenas em vendas para empresas fora do Simples Nacional. Na prática, essa medida anula o benefício, pois o comprador perde o direito ao crédito. Quanto ao ISS, imposto municipal, não há recuperação de créditos, o que eleva o custo dos serviços. No caso do IPI, não é permitida a compensação de créditos na compra de insumos, apesar da isenção na venda de recicláveis.
Isenção e Equilíbrio Econômico
A reforma garante isenção total de tributos para mais de 1 milhão de catadores, além de cooperativas e organizações da economia popular. Mesmo com essa isenção, os compradores desses materiais continuarão gerando e recuperando créditos tributários, o que assegura equilíbrio e eficiência econômica em toda a cadeia. Esse mecanismo será viabilizado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que compõem o IVA dual.
O novo modelo tributário, instituído pela Emenda Constitucional 132 e com fase de testes prevista para 2026, visa alinhar o Brasil às melhores práticas internacionais. O setor de reciclagem, considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável, figura entre os principais beneficiados pelas mudanças estruturais propostas.
Com informações da Agência Brasil
