O fim da escala de trabalho 6×1, que impõe seis dias de labor para apenas um de descanso, é uma das prioridades do governo federal para este ano. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, anunciou que o Executivo pode apresentar um projeto de lei para consolidar as propostas já em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema, com o objetivo de agilizar a aprovação ainda no primeiro semestre legislativo. A medida visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores brasileiros, especialmente as mulheres, que são desproporcionalmente afetadas pela falta de tempo para afazeres pessoais e familiares.
Gleisi Hoffmann ressaltou a determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em avançar com a pauta, que se soma a outras conquistas recentes como o aumento real do salário mínimo, a geração de empregos e a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil. “Não é possível que as pessoas tenham um dia só por semana para descansar e para terem os seus afazeres domésticos e pessoais”, declarou a ministra, enfatizando o impacto social da jornada de trabalho.
Apoio no Congresso e pautas legislativas
A ministra expressou otimismo quanto ao apoio no Congresso, mencionando a receptividade do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em pautar o tema. Segundo Gleisi, o projeto tem forte apelo popular e deve encontrar respaldo semelhante ao da isenção do Imposto de Renda, aprovada unanimemente. Ela destacou que alguns setores produtivos, como a indústria, já adotam escalas de trabalho mais flexíveis.
O retorno dos trabalhos legislativos em 4 de fevereiro trará uma agenda densa. Além do fim da escala 6×1, o governo prioriza a aprovação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção. Medidas provisórias como a criação do programa Gás do Povo e o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) também estão na lista.
Veto ao PL da Dosimetria e pacto contra feminicídio
O governo também trabalha para manter o veto presidencial ao PL da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Gleisi Hoffmann defende a manutenção do veto como forma de garantir a responsabilização e proteger a democracia. Paralelamente, um pacto intersetorial para o enfrentamento ao feminicídio será assinado em 4 de fevereiro, reforçando a agenda de combate à violência contra a mulher.
Emendas parlamentares e investigações do Banco Master
Em relação às emendas parlamentares, Gleisi Hoffmann informou que o governo antecipará o pagamento de 65% das emendas impositivas até julho, totalizando cerca de R$ 37,8 bilhões do orçamento de R$ 61 bilhões para 2026. Sobre as investigações de fraudes financeiras no Banco Master, a ministra rebateu tentativas de associar o governo a Daniel Vorcaro, proprietário da instituição, afirmando que as apurações estão sendo conduzidas com rigor técnico e legal, inclusive sob a gestão de Ricardo Lewandowski quando este esteve à frente do Ministério da Justiça.
Gleisi lembrou que a prisão de Vorcaro ocorreu durante a gestão de Lewandowski e que a Polícia Federal, sob a supervisão do então ministro, realizou as investigações. A ministra criticou a oposição, sugerindo que ela teria mais explicações a dar sobre operações financeiras suspeitas envolvendo o Banco Master e entidades ligadas a governos de oposição.
Com informações da Agência Brasil
