O Congresso Nacional inicia o ano legislativo na próxima segunda-feira (2) com uma agenda carregada, destacando-se a votação da medida provisória que institui o programa Gás do Povo. A iniciativa do governo federal tem como objetivo prover a recarga do botijão de 13 kg para aproximadamente 15 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e com renda de até meio salário mínimo por pessoa.
Além do Gás do Povo, a pauta da Câmara dos Deputados inclui a análise de uma medida provisória que destina R$ 83 milhões em crédito extraordinário para o setor rural e o projeto de lei que formaliza a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano. A divulgação das pautas foi feita pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), através de suas redes sociais.
Instalação e Eleição das Comissões Permanentes
Na mesma semana, o foco estará na instalação e na eleição dos presidentes das comissões permanentes da Casa. Conforme acordo entre os líderes partidários, a presidência das comissões deve ser mantida pelos mesmos partidos que as comandavam no ano anterior, com apenas a troca de nomes em algumas indicações. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), ressaltou que as bancadas terão a semana para definir as composições antes do Carnaval.
Propostas em Discussão e Acordo Mercosul-UE
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública também está em vias de ser debatida nas próximas semanas, com previsão de votação após o período de Carnaval. O relator da matéria, deputado Mendonça Filho (União-PE), agendou uma reunião com o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, para discutir os detalhes do texto.
Em relação ao acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, Arthur Lira assegurou que, uma vez enviada pelo Poder Executivo ao Congresso, a proposta será submetida à análise e votação com agilidade.
Com informações da Agência Brasil
