O Tribunal Distrital de Munique, na Alemanha, definiu as datas para três audiências do processo judicial iniciado por 1.400 vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, Minas Gerais. A ação tem como objetivo atribuir responsabilidade civil à empresa TÜV SÜD AG, sediada na cidade alemã. As sessões estão previstas para ocorrer entre os dias 26 e 28 de maio.
A iniciativa, que partiu de moradores dos municípios de Brumadinho e Mário Campos, busca a responsabilização da TÜV SÜD AG e o pagamento de uma indenização estimada em R$ 3,2 bilhões. O escritório Pogust Goodhead, que também representou vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, está à frente da defesa dos atingidos.
Responsabilização da Certificadora
A TÜV SÜD AG é acionada judicialmente por ser a controladora da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria LTDA, subsidiária brasileira contratada para realizar as vistorias que atestariam a segurança da estrutura da barragem da Mina Córrego do Feijão. As vítimas alegam que a barragem apresentava condições precárias e estava abaixo dos parâmetros internacionais de segurança, resultando na morte de 272 pessoas.
Em sua defesa, a TÜV SÜD AG declarou que “não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem” e que uma vistoria realizada por autoridades em novembro de 2018, três meses antes do desastre, confirmou a solidez da estrutura. A holding alemã argumenta que a emissão das declarações de estabilidade pela sua subsidiária brasileira foi “legítima e em conformidade com a legislação aplicável e padrões técnicos”.
Processos Paralelos no Brasil
Paralelamente à ação na Alemanha, o Brasil também avança com o processo criminal. Em 23 de fevereiro, a 2ª Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte iniciou as audiências de instrução, a primeira fase do julgamento que definirá se os denunciados irão a júri popular. As oitivas de vítimas, testemunhas e réus devem se estender até maio de 2027.
Atualmente, 15 pessoas físicas respondem criminalmente pelo desastre: 11 ex-diretores, gerentes e engenheiros da Vale e quatro funcionários da TÜV SÜD. Os réus em ambos os processos podem ser punidos por homicídio doloso qualificado, com dolo eventual. Na denúncia apresentada na Alemanha, os funcionários da TÜV SÜD também podem ser condenados por negligência e corrupção.
Morosidade e Apoio Internacional
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) enfatiza que o caso deve ser tratado como um crime, resultado de negligência deliberada da Vale e da TÜV SÜD. A ação na Alemanha foi viabilizada com o apoio de organizações como a Misereor e o European Center for Constitutional and Human Rights (ECCHR).
A morosidade nos processos, tanto no Brasil quanto na Alemanha, tem sido um desafio. No Brasil, a disputa pela competência judicial foi resolvida apenas em dezembro de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou o tramitar na Justiça Federal. A digitalização de processos físicos, citações de réus no exterior e recursos judiciais também contribuíram para a demora.
Com informações da Agência Brasil
