O Ministério da Saúde iniciou um processo de revisão das diretrizes e das normas de financiamento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), fundamental para o atendimento a pessoas com sofrimento psíquico ou com problemas decorrentes do uso de álcool e outras drogas no Brasil. A iniciativa visa aprimorar a organização e o custeio dos serviços públicos que compõem essa rede em todo o país.
O exame das portarias ministeriais que estabelecem a estrutura e o financiamento da Raps desde 2017 está sob responsabilidade de um grupo de trabalho. Este grupo é composto por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). A criação do grupo foi oficializada por meio da Portaria nº 10, publicada no Diário Oficial da União.
Grupo de Trabalho e Prazos
O grupo terá um prazo de 180 dias para apresentar suas propostas de revisão das normas e diretrizes da Raps, com possibilidade de prorrogação. Especialistas e representantes de órgãos públicos e privados poderão participar como convidados, sem direito a voto. Ao final, as sugestões serão avaliadas pela Comissão Intergestores Tripartites, um foro de negociação e decisão entre o Ministério da Saúde, Conass e Conasems.
Fortalecimento da Política Pública
O Ministério da Saúde destacou que a iniciativa faz parte de um esforço contínuo para fortalecer a política pública de atenção psicossocial. O objetivo é aprimorar a articulação entre os diferentes pontos de atenção da Raps, considerando as necessidades específicas de cada território. A pasta reafirmou seu compromisso com o fortalecimento do SUS e com uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, atenção em rede, cuidado em liberdade e gestão compartilhada entre os entes federativos.
Fragilidades Apontadas e Novas Demandas
O Conass considerou a iniciativa legítima e necessária, desde que os fundamentos da Lei nº 10.216/2001, marco da Reforma Psiquiátrica brasileira, sejam preservados. O conselho apontou fragilidades na Raps, como a dificuldade de municípios em custear a assistência psicossocial, a falta de arranjos regionais eficazes e o subdimensionamento da saúde mental na atenção primária. Além disso, foram mencionadas novas demandas pós-pandemia, como o aumento de diagnósticos de autismo e outros transtornos, a medicalização de crianças e adolescentes, e o agravamento de situações enfrentadas pela população em situação de rua, bem como impasses sobre o papel das comunidades terapêuticas.
Desafios na Gestão Municipal
O Conasems ressaltou que União, estados e municípios já debatem os componentes da Raps e os desafios para garantir serviços de saúde mental qualificados. A entidade enfatizou que os problemas na área são cada vez mais complexos e exigem do SUS uma capacidade maior de integração entre urgência, emergência, atenção básica e hospitalar, além de profissionais qualificados e redução do estigma. Questões como a insuficiência de profissionais capacitados e a dificuldade de atraí-los para regiões remotas também deverão ser discutidas no grupo de trabalho.
Estrutura da Raps
A Rede de Atenção Psicossocial oferece atendimento integral, desde a atenção básica (Unidades Básicas de Saúde, Consultório na Rua, Centros de Convivência e Cultura) até a atenção psicossocial especializada (Centros de Atenção Psicossocial – CAPS). A rede também inclui suporte para crises através da Atenção de Urgência e Emergência (SAMU 192, UPAs) e Atenção Hospitalar. Estratégias de Desinstitucionalização, como Serviços Residenciais Terapêuticos e Unidades de Acolhimento, complementam a estrutura, visando promover autonomia e reintegração social dos usuários.
Com informações da Agência Brasil
