Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até o dia 30 de janeiro para aproveitar uma nova oportunidade de renegociar débitos inscritos na dívida ativa da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estendeu o prazo para adesão ao Edital nº 11/2025, que oferece condições facilitadas para a transação tributária.
A iniciativa visa auxiliar a recuperação financeira dos pequenos negócios, permitindo a regularização de pendências fiscais com benefícios significativos. Entre as vantagens estão descontos que podem alcançar 100% sobre juros, multas e encargos legais, além da possibilidade de parcelamento estendido. As condições específicas da negociação variam de acordo com a situação da dívida e a capacidade de pagamento de cada empresa.
Condições Especiais para Regularização
O programa de transação tributária da PGFN foi prorrogado para dar mais tempo aos contribuintes. A medida busca incentivar a quitação de débitos, oferecendo um caminho mais acessível para a regularização fiscal. As modalidades de transação disponíveis são diversas, buscando atender às diferentes realidades dos pequenos negócios.
Como Aderir à Renegociação
Para consultar as pendências e formalizar a adesão às condições especiais, os interessados devem acessar os canais oficiais da PGFN. É importante ressaltar que a renegociação de dívidas é um procedimento distinto do reenquadramento no Simples Nacional, que possui regras e prazos próprios e ocorre no início de cada ano.
Com informações da Agência Brasil
