A Receita Federal projeta uma arrecadação de R$ 200 bilhões para este ano com a implementação de um modelo de cobrança amigável. A estratégia combina a autorregularização de contribuintes com inadimplência pontual e um rigor maior contra aqueles que utilizam a sonegação como prática de negócio.
Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a iniciativa representa uma mudança significativa na atuação do órgão, que busca se afastar de uma postura reativa e repressora para se tornar um facilitador que antecipa problemas e orienta os cidadãos.
Mudança de Paradigma na Cobrança
O novo modelo prioriza o diálogo e o tratamento diferenciado, adaptado ao perfil de cada contribuinte. O objetivo é aumentar a arrecadação sem a necessidade de longas disputas judiciais, atuando na fase intermediária entre a inadimplência inicial e o litígio.
Cobrança Amigável e Devedores Contumazes
A cobrança amigável, agora incorporada à Lei Complementar 225, visa a regularização de débitos antes que se tornem processos judiciais. Paralelamente, o Fisco intensificará a fiscalização sobre os chamados devedores contumazes, que são contribuintes que usam a inadimplência como estratégia empresarial e devem bilhões aos cofres públicos.
Perfil do Devedor Contumaz
A Receita Federal define como devedores contumazes aqueles que:
- Possuem débitos inscritos em Dívida Ativa da União;
- São reincidentes na prática de infrações tributárias;
- Utilizam a inadimplência como estratégia de negócio, prejudicando a concorrência leal e a arrecadação de impostos essenciais para áreas como saúde e educação.
Setor de Cigarros na Mira do Fisco
Barreirinhas destacou que o setor de cigarros, conhecido por concentrar um número significativo de devedores contumazes, será um dos focos da nova lei. Espera-se que as punições sejam ampliadas e as práticas de sonegação coibidas com mais eficácia.
Com informações da Agência Brasil
