A Caixa Econômica Federal iniciou o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com o NIS (Número de Identificação Social) terminado em 4. A liberação ocorre dentro do calendário regular do programa, que distribui os valores de acordo com o último dígito do NIS.
Pagamentos unificados e antecipados em cidades afetadas
Em um movimento que beneficiou 176 cidades em nove estados, o pagamento do Bolsa Família foi unificado e antecipado na última segunda-feira (19). Essa medida especial contemplou moradores de 120 municípios do Rio Grande do Norte, duramente atingidos pela seca, além de localidades na Bahia (29), Sergipe (10), Roraima (6), Paraná (4), Amazonas (3), Piauí (2), Rio Grande do Sul (1) e Santa Catarina (1).
As cidades incluídas nesta antecipação foram aquelas afetadas por eventos climáticos extremos, como chuvas intensas ou estiagens prolongadas, além de municípios com populações indígenas em situação de vulnerabilidade. Uma lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível no site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Mudanças no Bolsa Família em 2024: fim do desconto do Seguro Defeso
Uma novidade importante para os beneficiários do Bolsa Família em 2024 é o fim do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração, oficializada pela Lei 14.601/2023, que restabeleceu o Programa Bolsa Família (PBF), desobriga os contemplados de arcar com esse valor. O Seguro Defeso era destinado a pescadores artesanais que dependiam exclusivamente dessa atividade e tinham sua renda impactada durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
Regra de Proteção: como funciona e o prazo de permanência
A “Regra de Proteção” do Bolsa Família continua sendo um importante suporte para famílias que conseguem melhorar sua situação de renda. Em janeiro, cerca de 2,44 milhões de famílias se enquadraram nesta regra. Ela permite que, ao conseguir um emprego e aumentar a renda, os membros da família recebam 50% do benefício a que teriam direito por um período de até dois anos, desde que a renda por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo.
É importante notar uma mudança no prazo de permanência: no ano passado, o tempo máximo na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa alteração afeta apenas as famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aquelas que se enquadraram na regra até maio de 2025 ainda terão direito a receber metade do benefício por dois anos.
Auxílio Gás só retorna em fevereiro
Os beneficiários do Auxílio Gás devem aguardar até o próximo mês para receber o benefício. Em janeiro, não haverá pagamento deste auxílio, que é destinado a famílias inscritas no CadÚnico. O pagamento do Auxílio Gás ocorre a cada dois meses, e a próxima liberação está prevista para fevereiro.
Para ter direito ao Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e possuir ao menos um membro da família beneficiário do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A legislação do programa também estabelece preferência para mulheres responsáveis pelo lar e para mulheres vítimas de violência doméstica.
Com informações da Agência Brasil
